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CARTÃO DE CIDADÃO

PRIMEIRA VEZ     ALTERAÇÃO DE MORADA     RENOVAÇÃO       LEVANTAMENTO

 

 

 

O Cartão de Cidadão é o documento de identificação multifuncional dos cidadãos portugueses, em formato de smart card, com um chip de contacto integrado, que veio substituir cinco cartões de identificação atualmente existentes: Bilhete de Identidade, Cartão da Segurança Social, Cartão de Contribuinte, Cartão do Serviço Nacional de Saúde, Cartão de Eleitor. O Cartão de Cidadão permite a identificação visual e presencial de forma segura dos cidadãos portugueses, bem como a identificação e autenticação eletrónica em atos informatizados, exibindo:


- Na frente, a fotografia e os elementos de identificação civil;
- No verso, os números de identificação dos diferentes organismos cujos cartões agrega e substitui, uma zona de leitura óptica e o chip de contacto, com os certificados digitais (para autenticação e assinatura eletrónica).

Procedimento
É necessária marcação prévia através da aplicação de agendamento online.

 

PRIMEIRA VEZ

DOCUMENTOS A APRESENTAR NO PEDIDO INICIAL DO CARTÃO DE CIDADÃO (primeira vez):

Bilhete de Identidade
Cartão de Contribuinte (sempre que possível)
Cartão da Segurança Social (sempre que possível)
Cartão de Utente do Serviço Nacional de Saúde (sempre que possível)
Cartão de Eleitor (sempre que possível)
Não englobado no Cartão de Cidadão (mas que convém apresentar) – Documento comprovativo de qualquer subsistema ou seguro médico.
Comprovativo da morada de residência no Reino Unido (A morada declarada será da responsabilidade do requerente).
CIDADÃO MENOR DE 12 ANOS

Tem de se deslocar acompanhado por UMA das seguintes pessoas: Mãe, Pai, Avós, Irmãos maiores de 18 anos, Pessoa detentora do Poder Paternal, munido do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.
Deverá preferencialmente apresentar o assento de nascimento.

CIDADÃO MAIOR DE 12 ANOS
Deve apresentar o seu último Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.

CIDADÃO MAIOR DE 12 ANOS

SEM Bilhete de Identidade e/ou SEM Cartão de Cidadão (ex: perdidos/roubados ou pedidos pela primeira vez)
Tem de apresentar um dos seguintes documentos:
- Documento complementar do próprio (Bilhete de Identidade estrangeiro, carta de condução, passaporte ou documento de inscrição no Posto/Secção Consular);
- Dois documentos originais (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, carta de condução, passaporte ou documento de inscrição no Posto/Secção Consular) de familiares maiores (pai, mãe, filhos, irmãos, avós ou cônjuge);

Fazer-se acompanhar por:
- um familiar maior (pai, mãe, irmãos, avós ou cônjuge), identificado com Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, ou documento de inscrição no Posto/Secção Consular;
- Ou por duas testemunhas, identificadas com Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão ou documento de inscrição no Posto/Secção Consular.

NOTA IMPORTANTE: NO DOCUMENTO QUE APRESENTAR TEM QUE CONSTAR O NOME COMPLETO E IGUAL AO QUE ESTA NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO PORTUGUESA.

O Consulado-Geral reserva o direito de solicitar mais documentação em suplemento do processo. Mais se informa que, se não forem apresentados todos os documentos necessários e cumpridos os procedimentos acima identificados para o pedido de Cartão de Cidadão na data marcada, terá que efectuar nova marcação.

CIDADÃO COM ANOMALIA PSÍQUICA:

(MAIORES DE 18 ANOS) – Apresente ou não Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão junto dos Serviços competentes, terá de ser acompanhado por 3º identificado com Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, documento de inscrição no Posto/Secção Consular e com documento que comprove a sua qualidade de quem, nos termos legais, exerce a tutela ou curatela.

 

ALTERAÇÃO DE MORADA

A atualização da morada no cartão de cidadão é obrigatória sempre que se verifiquem alterações, isto é, sempre que o titular mude de endereço, em particular se tiver passado a residir no estrangeiro.

Alteração da morada em casa através da internet
Para alterar a morada no Cartão de Cidadão a partir de casa, deve ter:
- Cartão de Cidadão;
- Leitor de cartões compatível;
- Software para utilização do cartão;
- PIN de autenticação do Cartão de Cidadão;
- PIN de morada;
- Registo prévio no Portal do Cidadão.

Mais informações no portal do cartão de cidadão.

Alteração da morada no Consulado
Para fazer a alteração da morada no Cartão de Cidadão no Consulado não precisa de marcação prévia se tiver a carta PIN com os códigos.
Se não tiver a carta PIN tem de marcar a renovação do Cartão de Cidadão.

Confirmação da alteração da moradaA notificação de alteração de morada aos organismos (Identificação Civil, Finanças, Saúde, Segurança Social e Recenseamento Eleitoral) ocorre após a confirmação do processo pelo Cidadão e não no momento do pedido.

No caso de um pedido isolado de alteração de morada, o mesmo é comunicado aos diferentes organismos após o Cidadão confirmar o processo, submetendo o código que encontra na "Carta de Confirmação de Morada" expedida para a nova morada.

No caso de uma alteração de morada que ocorra no acto de pedido/renovação do Cartão de Cidadão, a sua efectivação ocorre após o levantamento do documento pelo Cidadão.

Ver mais informações aqui.

 

RENOVAÇÃO

A partir de 1 de Outubro de 2017, é possível aos cidadãos maiores de 25 anos efetuar a renovação do cartão de cidadão online. Para tal pode consultar as informações no Portal do Cidadão.

Pode também continuar a renovar o documento no Consulado:
Procedimento
É necessária marcação prévia através da aplicação de agendamento online

Documentos
Para a renovação do Cartão de Cidadão basta apresentar:
- o seu Cartão de Cidadão antigo e
- um comprovativo de morada atualizado.

Caso o cartão antigo tenha sido perdido ou roubado, tem de apresentar um dos seguintes documentos:
- Documento complementar do próprio (Bilhete de Identidade estrangeiro, carta de condução, passaporte ou documento de inscrição no Posto/Secção Consular);
- Dois documentos originais (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, carta de condução, passaporte ou documento de inscrição no Posto/Secção Consular) de familiares maiores (pai, mãe, filhos, irmãos, avós ou cônjuge);

Fazer-se acompanhar por:
- um familiar maior (pai, mãe, irmãos, avós ou cônjuge), identificado com Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, ou documento de inscrição no Posto/Secção Consular;
- ou por duas testemunhas, identificadas com Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão ou documento de inscrição no Posto/Secção Consular.

 

LEVANTAMENTO

O levantamento do Cartão de Cidadão requer:

presença do próprio titular, incluindo os menores, excepto se tiver sido solicitado o levantamento por terceiros na ocasião do pedido de emissão
Apresentação da Carta PIN
Apresentação de todos os cartões que irão ser substituídos pelo Cartão de Cidadão para inutilização: Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade /cartão de contribuinte/cartão de segurança social/cartão de utente do sistema nacional de saúde. Em caso de perda ou extravio de algum dos documentos mencionados depois do pedido executado, terá de apresentar relatório da polícia.
Os menores de 12 anos terão de ser acompanhados pela pessoa que tem as responsabilidades parentais, munida de identificação válida (Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão/Passaporte).

O Cartão de Cidadão pode ser levantado até um ano após a emissão da carta PIN.

O Cartão de Cidadão pode ser levantado sem marcação, todos os dias, das 8h30 às 16h00.