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Derrota para Boris. Supremo considera suspensão do Parlamento ilegal

A presidente do Supremo Tribunal, Brenda Hale, disse que esta suspensão "não é uma suspensão normal", já que não permite que o Parlamento desempenhe as suas funções. "Os efeitos sobre os fundamentos da democracia foram extremos", referiu a juíza. (Em atualização)

O Supremo Tribunal britânico considera que a decisão do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, de suspender o Parlamento durante cinco semanas foi "ilegal" e "sem efeito". A decisão foi por unanimidade dos 11 juízes, que dizem que os deputados podem voltar ao trabalho e que cabe ao líder da Câmara dos Comuns, John Bercow, decidir o que fazer a seguir.

A presidente do Supremo Tribunal, Brenda Hale, disse que esta suspensão não foi "normal", já que não permitia que o Parlamento desempenhasse as suas funções. "Os efeitos sobre os fundamentos da democracia foram extremos", referiu a juíza.

Na prática, os juízes concluíram que o Parlamento não foi suspenso, considerando que o conselho dado por Boris Johnson à rainha para implementar esta medida não teve efeito, logo a autorizar que Isabel II deu também não teve.

Bercow já convocou os líderes partidários para uma reunião, defendendo que o Parlamento "deve voltar aos trabalhos sem atrasos".

O Supremo Tribunal foi chamado a pronunciar-se sobre se Boris Johnson enganou ou não a rainha Isabel II, quando lhe pediu que aprovasse a suspensão do Parlamento entre 10 de setembro a 14 de outubro, alegando que precisava de tempo para preparar uma nova agenda legislativa. Contudo, os opositores defendem que o verdadeiro motivo era impedir os deputados de bloquearem os seus planos de Brexit.

Enquanto o Tribunal Court of Session, em Edimburgo (Escócia), entendeu que a suspensão era "ilegal" por considerar que o objetivo foi impedir a função dos deputados escrutinarem o trabalho do Governo, o Tribunal Superior [High Court] de Londres rejeitou o pedido de cancelamento da suspensão do Parlamento, que começou a 10 de setembro e estava prevista durar cinco semanas, até 14 de outubro, pouco mais de duas semanas antes do prazo atual do Brexit, 31 de outubro.

A juíza Hale, que leu o veredicto, considerou desde logo que o tribunal tinha jurisdição para decidir sobre a suspensão do Parlamento, visto que em causa estão os limites da lei. Uma decisão, tomada por unanimidade por todos os 11 juízes, que foi contra a decisão do Tribunal Superior de Londres.

Johnson prometeu tirar o Reino Unido da União Europeia até 31 de outubro, com ou sem acordo com Bruxelas. Mas a maioria dos deputados querem travar um Brexit sem acordo, alegando que tal iria causar graves problemas económicas, tendo mesmo aprovado uma proposta de lei que exige que Johnson peça novo adiamento da data de saída à União Europeia caso não consiga negociar um novo acordo.

dn.pt